1. Introdução

2. O Serviço Ginastee fornecido por nós

3. Seu uso do Serviço Ginastee

4. Dados pessoais e sensíveis do usuário

5. Suporte ao cliente, informações, perguntas e reclamações

6. Problemas e litígios

7. Sobre estes Termos

8. Diretrizes do usuário

1. Introdução

Leia estes Termos de Uso (estes "Termos") atentamente, pois eles regem o uso (que inclui acesso) dos serviços personalizados do Ginastee para auxílio na execução de atividades físicas, visualização de vídeos tutoriais educativos, incluindo todos os nossos sites e aplicativos de software que incorporam ou vinculam a estes Termos (coletivamente, o "Serviço Ginastee") e quaisquer conteúdo disponibilizado pelo Serviço Ginastee (o "Conteúdo").

O uso do Serviço Ginastee pode estar sujeito a termos e condições adicionais apresentados pelo Ginastee, incorporados por meio deste documento por esta referência a estes Termos.

Ao se inscrever no Serviço Ginastee, ou de outra forma utilizá-lo, você concorda com estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, não deverá usar o Serviço Ginastee nem acessar qualquer Conteúdo.

Provedor de serviços

Estes Termos são firmados entre você e Ginastee.

Requisitos de idade e elegibilidade

Para usar o Serviço Ginastee e acessar qualquer Conteúdo, você precisa (1) ter 18 anos de idade (ou a idade mínima equivalente em seu país de origem) ou mais, (2) ter consentimento dos pais ou responsáveis se você for menor de idade em seu país de origem, (3) ter capacidade civil de firmar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo sob quaisquer leis aplicáveis e (4) residir em um país onde o Serviço esteja disponível. Você também confirma que todas as informações de registro enviadas ao Ginastee são verdadeiras, precisas e completas, e que você concorda em mantê-las assim todo o tempo de uso do Serviço. Se você for menor de idade em seu país de origem, familiares ou responsáveis precisarão aceitar estes Termos em seu nome. Você pode encontrar informações adicionais sobre os requisitos de idade mínima no processo de registro. Se você não atender aos requisitos de idade mínima, o Ginastee não poderá registrar você como usuário.

2. O Serviço Ginastee fornecido por nós

Opções do Serviço Ginastee

Os serviços do aplicativo Ginastee exigem pagamento após os 15 dias do período de testes (as "Assinaturas pagas"). Também podemos oferecer planos promocionais especiais, associações ou serviços, incluindo ofertas de produtos e serviços de terceiros. Não somos responsáveis pelos produtos e serviços fornecidos por esses terceiros.

Testes

Eventualmente, nós ou terceiros em nosso nome podemos oferecer testes de Assinaturas pagas por um período específico sem pagamento ou com taxa reduzida (um "Teste").

Aplicativos, dispositivos e software de código-fonte aberto de terceiros

O Serviço Ginastee pode ser integrado ou pode interagir com aplicativos, sites e serviços de terceiros ("Aplicativos de terceiros") e computadores pessoais, telefones celulares, tablets, dispositivos vestíveis, alto-falantes e outros dispositivos de terceiros ("Dispositivos"). Seu uso dos Aplicativos de terceiros e Dispositivos pode estar sujeito a termos, condições e políticas adicionais fornecidos a você pelo terceiro em questão. O Ginastee não garante que Aplicativos de terceiros e Dispositivos sejam compatíveis com o Serviço Ginastee.

Limitações e modificações do Serviço

Adotamos todas as medidas razoáveis de cuidado e habilidade para manter o Serviço Ginastee operacional e para fornecer a você uma experiência incrível. No entanto, nossas ofertas de serviços e a disponibilidade delas podem mudar eventualmente e estar sujeitas às leis aplicáveis, sem responsabilidade para com você; por exemplo:

Os Serviços Ginastee podem sofrer interrupções temporárias devido a dificuldades técnicas, manutenção, testes ou atualizações, incluindo as necessárias para refletir alterações nas leis relevantes e nos requisitos regulatórios.

Nosso objetivo é desenvolver e melhorar nossos Serviços constantemente, e podemos modificar, suspender ou interromper (permanente ou temporariamente) o fornecimento de todo ou parte do Serviço Ginastee (incluindo funções, recursos, planos de assinatura e ofertas promocionais específicos).

Se você pagou taxas previamente ao Ginastee por uma Assinatura paga que o Ginastee descontinuou antes do final do período pré-pago (desde que o prazo esteja definido na seção "Pagamentos e cancelamentos" abaixo), o Ginastee não reembolsará você as taxas pré-pagas pelo período referente a qualquer parte não utilizada de sua Assinatura paga atual após a descontinuação.

O Ginastee não tem qualquer responsabilidade perante a você, nem qualquer obrigação de fornecer reembolso a você, devido a interrupções ou falhas no serviço de Internet ou em outros serviços causadas por ações de autoridades governamentais, outros terceiros ou eventos fora do nosso controle.

3. Seu uso do Serviço Ginastee

Criar uma conta do Ginastee

É necessário criar uma conta do Ginastee para usar todo ou parte do Serviço Ginastee. Seu nome de usuário e senha são apenas para uso pessoal e devem ser mantidos em sigilo. Você entende que é responsável por todo o uso (incluindo qualquer uso não autorizado) do seu nome de usuário e senha. Notifique nossa equipe de Atendimento ao Cliente imediatamente se o seu nome de usuário ou senha forem perdidos ou roubados, ou se você acredita que houve acesso não autorizado à sua conta.

O Ginastee pode recuperar ou exigir que você altere seu nome de usuário por qualquer motivo.

Seus direitos de uso do Serviço Ginastee

Acesso aos Serviços Ginastee

Sujeito à sua conformidade com estes Termos (incluindo quaisquer outros termos e condições aplicáveis), concedemos a você permissão limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso pessoal e não comercial do Serviço Ginastee e do Conteúdo (coletivamente, "Acesso"). Este Acesso permanecerá em vigor, a menos e até que seja encerrado por você ou pelo Ginastee. Você concorda em não redistribuir ou transferir o Serviço Ginastee ou o Conteúdo.

Os aplicativos de software do Ginastee e o Conteúdo são licenciados, não vendidos ou transferidos para você, e o Ginastee e seus licenciadores mantêm a propriedade de todas as cópias dos aplicativos de software e do Conteúdo do Ginastee, mesmo após a instalação em seus Dispositivos.

Direitos de propriedade do Ginastee

O Serviço Ginastee e o Conteúdo são propriedade do Ginastee ou dos licenciantes do Ginastee. Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio e quaisquer outros recursos da marca Ginastee ("Recursos da marca Ginastee") são propriedade exclusiva do Ginastee ou de seus licenciadores. Estes Termos não concedem a você nenhum direito de usar qualquer recurso da marca Ginastee, seja para uso comercial ou não comercial.

Você concorda em cumprir nossas Diretrizes do usuário do Ginastee e em não usar o Serviço Ginastee, o Conteúdo ou qualquer parte dele de qualquer maneira não expressamente permitida por estes Termos.

Pagamentos e cancelamento

Faturamento

Você pode adquirir uma Assinatura paga diretamente com o Ginastee ou por meio de terceiros:

pagando uma taxa de assinatura com antecedência mensalmente ou em algum outro intervalo recorrente divulgado a você antes da compra; ou

com opção pré-paga que oferece acesso ao Serviço Ginastee durante um intervalo de tempo específico ("Período pré-pago").

Os tributos são calculados com base nas informações fornecidas e na taxa aplicável no momento da cobrança mensal.

Alterações de preços e tributos

O Ginastee pode, eventualmente, alterar o preço das Assinaturas pagas, incluindo taxas de assinatura recorrentes, o período pré-pago (para períodos ainda não pagos) ou Códigos (definidos acima), e comunicará quaisquer alterações de preço a você com antecedência, mediante aviso prévio razoável. As alterações de preço entrarão em vigor no início do próximo período de assinatura, após a data da alteração do preço. Nos termos da legislação aplicável, ao continuar a usar o Serviço Ginastee depois que a alteração do preço entrar em vigor, você terá aceitado o novo preço. Se você não concordar com uma alteração de preço, poderá rejeitá-la cancelando a Assinatura paga aplicável antes que a alteração de preço entre em vigor.

Os tributos são baseados nas taxas aplicáveis no momento da cobrança mensal. Esses valores podem mudar com o tempo, de acordo com os requisitos de impostos locais em seu país, estado, território ou até mesmo cidade. Qualquer alteração tributária será aplicada automaticamente com base nas informações da conta que você fornecer

Renovação e cancelamento

Com exceção das Assinaturas pagas referentes a um período pré-pago, seu pagamento ao Ginastee ou a terceiros por meio do qual você adquiriu a Assinatura paga será automaticamente renovado no final do período de assinatura aplicável, a menos que você cancele sua Assinatura paga antes do final do período de assinatura atual. Entre em contato com nossa equipe de Suporte ao cliente aqui para obter instruções sobre como cancelar. O cancelamento entrará em vigor imediatamente, e os serviços contratados serão bloqueados. Não fornecemos reembolsos ou créditos por períodos parciais de assinatura, exceto conforme expressamente declarado nestes Termos.

Se você tiver adquirido uma Assinatura paga usando um Código, sua assinatura será automaticamente encerrada no final do período indicado no Código ou quando houver saldo pré-pago insuficiente para pagar pelo Serviço Ginastee.

Direito de retirada

Se você se inscrever para um Teste, concorda que o direito de retirada da Assinatura paga para a qual você está recebendo um Teste termina 15 (quatorze) dias após o início do Teste. Se você não cancelar a Assinatura paga antes do final do período de Teste, perderá seu direito de cancelamento e autorizará o Ginastee a cobrar automaticamente o preço acordado todos os meses até que você cancele a Assinatura paga. Para testes com menos de 15 (quinze) dias, você concorda expressamente que podemos fornecer o serviço pago imediatamente após o final do Teste e que, a partir desse momento, você perde seu direito de retirada.

Se você adquirir uma Assinatura paga sem Teste, concorda que tem 15 (quinze) dias após a compra para se retirar por qualquer motivo e deve nos pagar pelos serviços fornecidos até o momento em que você nos informar que mudou de ideia. Você consente expressamente que forneçamos o serviço a você imediatamente após a compra, que você perde seu direito de retirada e autoriza o Ginastee a cobrar automaticamente a cada mês até que você cancele.

Contas de marca

Se você criar uma conta no Ginastee em nome de uma empresa, organização, entidade ou marca (uma "Marca" e uma "Conta de marca"), os termos "você" e "seu", conforme usados ao longo destes Termos (incluindo outros termos e condições do Ginastee incorporados por referência a este documento), aplicam-se a você e à Marca.

Se você criar uma Conta de marca, garante expressamente que está autorizado a conceder todas as permissões e licenças fornecidas nestes Termos (incluindo quaisquer outros termos e condições aplicáveis do Ginastee) e a vincular a Marca a estes Termos.

Uma Marca pode seguir usuários e criar e compartilhar conteúdos, treinos, dentre outras opções, desde que a Marca não realize nenhuma ação que implique endosso ou relacionamento comercial entre a Marca e o usuário seguido ou qualquer outra pessoa , a menos que a Marca tenha obtido de forma independente os direitos para implicar tal endosso. Além disso, as Marcas devem ser transparentes com nossos usuários sobre a divulgação de quaisquer endossos ou considerações fornecidos a usuários ou qualquer outra parte e devem estar em conformidade com todas as leis, regulamentos e códigos de prática aplicáveis ao se envolver nas práticas acima.

4. Dados pessoais e sensíveis do usuário

Uso de dados de localização

Ao optar por utilizar a funcionalidade de corridas ao ar livre, o Ginastee solicita a permissão à localização em background. O aplicativo utiliza esta permissão para atualizar o progresso da corrida, e contabilizar as métricas de corrida, mesmo que o aplicativo esteja em segundo plano. Recomenda-se que a localização em segundo plano esteja ativa, pois as métricas de corrida necessitam que todo o trajeto seja registrado (Distância total, Pace, velocidade média, etc). O Ginastee não utiliza os dados coletados em segundo plano para divulgação de qualquer tipo de campanhas de marketing, ou qualquer função que não esteja relacionada ao registro do progresso da corrida do usuário.

Conteúdo do usuário

O conteúdo que você publica no serviço

Os usuários do Ginastee podem publicar, carregar ou, de outra forma, contribuir com conteúdo para o Serviço Ginastee ("Conteúdo do usuário"). Para evitar dúvidas, "Conteúdo do usuário" inclui todas as informações, materiais e outros conteúdos que são adicionados, criados, carregados, enviados, distribuídos ou publicados no Serviço Ginastee pelos usuários.

Você é o único responsável por todo o Conteúdo do usuário que publicar.

Você confirma que, com relação a qualquer Conteúdo do usuário publicado no Ginastee, (1) você é o proprietário ou tem o direito de publicar tal Conteúdo do usuário; (2) tal Conteúdo do usuário, ou seu uso pelo Ginastee de acordo com a licença concedida abaixo, não: (i) viola estes Termos, a lei aplicável ou a propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros; ou (ii) tal Conteúdo do usuário não implica qualquer afiliação ou endosso a você ou seu Conteúdo do usuário pelo Ginastee sem o consentimento expresso por escrito do Ginastee ou de tal indivíduo ou entidade.

Ao publicar ou compartilhar o Conteúdo do usuário ou outras informações no Serviço Ginastee, tenha em mente que o conteúdo e outras informações ficarão publicamente acessíveis e poderão ser usados e compartilhados novamente por outras pessoas no Serviço Ginastee e na Web, portanto, tenha cuidado ao postar ou compartilhar no Serviço Ginastee, e fique atento às configurações da sua conta. O Ginastee não é responsável pelo que você ou outras pessoas publicam ou compartilham no Serviço Ginastee.

Monitoramento do conteúdo do usuário

O Ginastee pode, mas não tem obrigação de, monitorar ou revisar o Conteúdo do usuário. O Ginastee reserva-se o direito de remover ou desativar o acesso a qualquer Conteúdo do usuário por qualquer motivo ou por nenhum motivo. O Ginastee pode tomar essas medidas sem notificar você previamente.

Licenças que você nos concede

Conteúdo do usuário

Você mantém a propriedade do seu Conteúdo do usuário quando o publica no Serviço. No entanto, para que possamos disponibilizar seu Conteúdo do usuário no Serviço Ginastee, precisamos de uma licença limitada concedida por você referente a esse Conteúdo do usuário. Consequentemente, você concede ao Ginastee, por meio do presente instrumento, uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, sem royalties, totalmente paga, irrevogável e mundial para reproduzir, disponibilizar, executar e exibir, traduzir, modificar, criar trabalhos derivados, distribuir e usar de outra forma qualquer Conteúdo do usuário por qualquer meio, seja sozinho ou em combinação com outro Conteúdo ou material, de qualquer maneira e por qualquer meio, método ou tecnologia, já conhecido ou criado no futuro, em conexão com o Serviço Ginastee. Quando aplicável e no limite permitido pela lei, você também concorda em renunciar e não impor nenhum "direito moral" ou direito equivalente, como seu direito de ser identificado como autor de qualquer Conteúdo do usuário, incluindo Feedback, e seu direito de se opor ao tratamento depreciativo de tal Conteúdo do usuário.

Feedback

Se você fornecer ideias, sugestões ou outro feedback ao Ginastee em relação ao seu uso do Serviço Ginastee ou ao Conteúdo ("Feedback"), tal Feedback não será confidencial e poderá ser usado pelo Ginastee sem restrições e sem pagamento a você. O Feedback é considerado um tipo de Conteúdo do usuário nos termos do presente instrumento.

Seu dispositivo.

Você também nos concede o direito (1) de permitir que o Serviço Ginastee utilize o processador, a largura de banda e o hardware de armazenamento no seu dispositivo para facilitar o funcionamento do Serviço Ginastee, (2) de veicular publicidade e outras informações e permitir que nossos parceiros de negócios façam o mesmo.

Experiência de conteúdo

Em qualquer parte do Serviço Ginastee, o Conteúdo que você acessa, incluindo sua seleção e seu posicionamento, pode ser influenciado por considerações comerciais, incluindo contratos do Ginastee com terceiros.

Alguns conteúdos licenciados por, fornecidos a, criados por, ou disponibilizados de outra forma pelo Ginastee podem incorporar publicidade, e o Ginastee não é responsável por tal publicidade.

Reivindicações de violação

5. Suporte ao cliente, informações, perguntas e reclamações

Suporte ao cliente, informações, perguntas, reclamações

Para obter suporte ao cliente sobre perguntas relacionadas a contas e pagamentos ("Consultas de suporte ao cliente"), use os recursos de Suporte ao cliente através do WhatsApp clique aqui.

Se você tiver alguma dúvida sobre o Serviço Ginastee ou sobre estes Termos (incluindo quaisquer termos e condições adicionais do Ginastee aqui incorporados), entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente do Ginastee através do link mencionado anteriormente.

6. Problemas e litígios

Suspender e encerrar os Serviços Ginastee

Estes Termos continuarão sendo aplicáveis até que sejam rescindidos por você ou pelo Ginastee. O Ginastee pode rescindir estes Termos (incluindo quaisquer termos e condições adicionais aqui incorporados) ou suspender o seu acesso ao Serviço Ginastee a qualquer momento se acreditarmos que você violou algum destes Termos, se pararmos de fornecer o Serviço Ginastee ou qualquer componente material dele mediante aviso prévio, ou se acreditarmos ser necessário para cumprir a lei aplicável. Se você ou o Ginastee rescindir estes Termos, ou se o Ginastee suspender seu acesso ao Serviço Ginastee, você concorda que o Ginastee, sujeito a leis aplicáveis, não terá nenhuma responsabilidade perante você e (exceto conforme expressamente disposto nestes Termos) o Ginastee não reembolsará quaisquer valores que você já tenha pagado. Você pode rescindir estes Termos a qualquer momento, ficando proibido de acessar ou usar o Serviço Ginastee após o ocorrido. Para saber como encerrar sua conta do Ginastee, use os recursos de Suporte ao cliente em nosso WhatsApp.

As Seções 4 (Direitos de propriedade intelectual e de conteúdo), 3 (Seu uso do Serviço Ginastee), 2 (O Serviço Ginastee fornecido por nós), 6 (Problemas e litígios), 7 (Sobre estes Termos), bem como quaisquer outras seções destes Termos que, seja explicitamente ou pela natureza do conteúdo, devem permanecer em vigor mesmo após a rescisão destes Termos.

Isenções de garantia

O Ginastee fornecerá o Serviço Ginastee com cuidado e habilidade razoáveis e de acordo com qualquer especificação do Serviço Ginastee fornecida pelo Ginastee, no entanto, sujeito a isso, o Serviço Ginastee é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem qualquer tipo de garantia, expressa, implícita ou legal. Além disso, o Ginastee e todos os proprietários do conteúdo se isentam de qualquer garantia expressa, implícita e legal relacionada ao conteúdo, incluindo garantias de qualidade satisfatória, comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica ou não infração. O Ginastee nem qualquer proprietário de conteúdo garante que o Serviço legal ou o conteúdo estão livres de malware ou outros componentes prejudiciais. Além disso, o Ginastee não faz nenhuma declaração a respeito, nem garante ou assume qualquer responsabilidade por quaisquer aplicativos de terceiros (ou o conteúdo deles), conteúdo do usuário, dispositivos ou qualquer produto ou serviço anunciado, promovido ou oferecido por terceiros no Serviço Ginastee ou em qualquer site vinculado, e o Ginastee não é responsável por nenhuma transação entre você e quaisquer fornecedores terceiros mencionados acima. Nenhum conselho ou informação, oral ou por escrito, obtidos por você do Ginastee criarão qualquer garantia em nome do Ginastee. Ao usar o Serviço Ginastee, você pode ter acesso a recursos de filtragem de conteúdo explícito, mas o uso desses recursos ainda pode resultar no fornecimento de algum conteúdo explícito e você não deve depender desses recursos para filtrar todo o conteúdo explícito. Esta seção se aplica ao máximo permitido pela lei aplicável.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou limitações sobre os direitos legais aplicáveis de um consumidor, portanto, a exclusão e as limitações nesta seção podem não se aplicar a você e nada afetará seus direitos legais.

Limitação de responsabilidade e prazo para preenchimento de uma solicitação

Nos termos da legislação aplicável, você concorda que seu único e exclusivo recurso para quaisquer problemas ou insatisfação com o Serviço Ginastee é desinstalar qualquer software do Ginastee e parar de usar o Serviço Ginastee. Você concorda que o Ginastee não tem nenhuma obrigação ou responsabilidade decorrente ou relacionada a aplicativos de terceiros ou ao conteúdo deles disponibilizado por ou em conexão com o Serviço Ginastee, e, embora seu relacionamento com tais aplicativos de terceiros possa ser regido por acordos separados com tais terceiros, seu único e exclusivo recurso, como no que diz respeito ao Ginastee, para quaisquer problemas ou insatisfação com quaisquer aplicativos de terceiros ou seu conteúdo, é desinstalar ou parar de usar tais aplicativos de terceiros.

Em nenhuma hipótese o Ginastee, seus executivos, acionistas, funcionários, agentes, diretores, subsidiárias, afiliadas, sucessores, cessionários, fornecedores ou licenciadores serão responsáveis por (1) quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos, exemplares ou consequenciais; (2) qualquer perda de uso, dados, negócios ou lucros (diretos ou indiretos), em todos os casos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço Ginastee, dispositivos, aplicativos de terceiros ou conteúdo de aplicativos de terceiros; ou (3) responsabilidade agregada por todas as reivindicações relacionadas ao Serviço Ginastee, aplicativos de terceiros ou conteúdo de aplicativos de terceiros. Qualquer responsabilidade que temos por perdas sofridas é estritamente limitada a perdas razoavelmente previsíveis.

Para fins de esclarecimento, estes Termos não limitam a responsabilidade do Ginastee por fraude, deturpação fraudulenta, morte ou lesão pessoal na medida de tal limitação e por qualquer outra responsabilidade que, nos termos da legislação aplicável, não pode ser limitada ou excluída.

**Exceto na medida em que tal limitação for proibida por lei, qualquer reivindicação decorrente destes termos deverá ser iniciada (por meio do preenchimento de uma demanda de arbitragem ou ajuizamento de ação individual conforme a cláusula de arbitragem abaixo) dentro de um (1) ano após a data em que a parte autora tomou conhecimento ou razoavelmente deveria saber do ato, omissão ou falta que dá origem à reivindicação; e não haverá direito a qualquer recurso para qualquer reivindicação não declarada dentro desse período. **

Direitos de terceiros

Você reconhece e concorda que os proprietários do Conteúdo e de determinados distribuidores (como fornecedores de lojas de aplicativos) são beneficiários destes Termos e têm o direito de aplicar estes Termos diretamente contra você. Além do estabelecido nesta seção, estes Termos não se destinam a conceder direitos a ninguém, exceto você e o Ginastee, e em nenhuma circunstância estes Termos criarão quaisquer direitos de terceiros beneficiários.

Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Ginastee de e contra todos os danos, perdas diretas e previsíveis e despesas razoáveis (incluindo honorários advocatícios e custos razoáveis) aplicáveis ao Ginastee decorrentes de ou relacionados a: (1) sua violação de qualquer um destes Termos (incluindo quaisquer termos e condições adicionais do Ginastee aqui incorporados); (2) qualquer Conteúdo do usuário que você publicar ou de outra forma contribuir; (3) qualquer atividade em que você se envolva no Serviço do Ginastee ou por meio dele; e (4) sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

Lei aplicável, Arbitragem obrigatória e Foro

6.2 RENÚNCIA DE AÇÕES COLETIVAS

ONDE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, VOCÊ E O Ginastee CONCORDAM QUE CADA UM PODE AJUIZAR AÇÕES CONTRA O OUTRO SOMENTE EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO UM AUTOR OU MEMBRO EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA. A menos que você e o Ginastee concordem, nenhum árbitro ou juiz pode consolidar mais de uma reivindicação individual ou, de outra forma, presidir qualquer forma de um representante ou processo de classe.

6.3 ARBITRAGEM

6.3.1 Arbitragem e resolução de conflitos

Você e o Ginastee concordam que qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia entre você e o Ginastee, decorrente de ou relacionada a qualquer forma a estes Contratos ou ao seu relacionamento com o Ginastee como usuário do Serviço (seja com base em contrato, delito, estatuto, fraude, deturpação ou qualquer outra teoria legal, e se as reivindicações surgem durante ou após a rescisão dos Contratos) serão determinadas pela arbitragem obrigatória do indivíduo (não classe). A arbitragem é mais informal do que uma ação judicial no tribunal. NÃO HÁ JUIZ OU JÚRI NA ARBITRAGEM, E A REVISÃO DO TRIBUNAL DE UMA SENTENÇA ARBITRAL É LIMITADA. Pode haver uma descoberta mais limitada do que no tribunal. O árbitro deve seguir este contrato e pode conceder os mesmos danos e remédios que um tribunal (incluindo honorários advocatícios), exceto que o árbitro não pode conceder qualquer medida judicial, incluindo medida declaratória ou cautelar, beneficiando qualquer pessoa, exceto as partes da arbitragem. Esta cláusula de arbitragem subsistirá à rescisão dos contratos.

6.3.2 Exceções

Não obstante a cláusula 6.3.1 acima, você e o Ginastee concordam que nada no presente instrumento será considerado como renúncia, exclusão ou limitação de qualquer um de nossos direitos, a qualquer momento, de (1) ajuizar ação individual em um juizado especial, (2) ajuizar ações de execução por meio de agências federais, estaduais ou locais onde tais ações estão disponíveis, (3) ajuizar uma ação individual que busque apenas medida cautelar temporária ou preliminar em um tribunal ou (4) ajuizar ação para dirimir litígios referentes a infrações de propriedade intelectual.

6.3.3 Regras de arbitragem

Você ou nós podemos iniciar um processo de arbitragem. Qualquer arbitragem entre você e o Ginastee será resolvida em caráter definitivo de acordo com as Regras de Arbitragem da Câmara Internacional de Comércio ("ICC") em vigor (as "Regras da ICC") por um ou mais árbitros nomeados de acordo com as Regras da ICC, conforme modificado por estes Contratos, e será administrada pelo Tribunal Internacional de Arbitragem da ICC.

6.3.4 Prazo para ajuizamento de ações

Qualquer arbitragem deve ser iniciada mediante o preenchimento de uma demanda de arbitragem dentro de um (1) ano após a data em que a parte reivindicante sabe ou razoavelmente deve saber do ato, omissão ou inadimplemento que dá origem à reivindicação; e não haverá direito a qualquer recurso para qualquer reivindicação não declarada dentro desse período. Se a lei aplicável proibir um período de limitação de um ano para declarar reivindicações, qualquer reivindicação deve ser feita dentro do menor período permitido pela lei aplicável.

6.3.5 Notificação; Processo

Uma parte que pretende buscar arbitragem deve primeiro enviar uma notificação por escrito à outra, por correio certificado, ou Federal Express, UPS ou Express Mail (assinatura necessária), ou caso não tenhamos um endereço físico registrado para você, por correio eletrônico ("Notificação"). O endereço do Ginastee para notificações é: Ginastee, Rua Baru, 45, Nossa Senhora da Conceição, Contagem, MG, Brasil. A notificação deve (1) descrever a natureza e a base da reivindicação ou disputa; e (2) definir a medida específica solicitada ("Demanda"). Concordamos em envidar esforços de boa-fé para resolver a reclamação diretamente, mas se não chegarmos a um acordo para o fazer no prazo de 30 dias após o aviso ser recebido, o usuário ou o Ginastee poderão iniciar um processo de arbitragem. Durante a arbitragem, o valor de qualquer oferta de acordo feita por você ou pelo Ginastee não será divulgado ao árbitro até que tome uma decisão final e a sentença, se houver. No caso da nossa disputa ser finalmente resolvida por meio de arbitragem a seu favor, o Ginastee pagará a você (1) o valor concedido pelo árbitro, se houver, (2) o último valor de solução por escrito oferecido pelo Ginastee para a resolução da disputa antes da decisão do árbitro. Todos os documentos e informações divulgados no decorrer da arbitragem devem ser mantidos estritamente confidenciais pelo destinatário e não devem ser usados pelo destinatário para qualquer finalidade que não seja para fins de arbitragem ou aplicação da decisão e laudo do árbitro e só devem ser divulgados em sigilo a pessoas que tenham necessidade de saber para tais fins ou conforme exigido pela lei aplicável. Exceto conforme exigido para aplicar a decisão e o laudo do árbitro, nem você nem o Ginastee farão qualquer anúncio público ou comentário público ou originarão qualquer publicidade sobre a arbitragem, incluindo, mas não se limitando ao fato de que as partes estão em disputa, à existência da arbitragem, ou a qualquer decisão ou laudo do árbitro.

6.3.6 Modificações

Caso o Ginastee faça qualquer alteração futura nesta cláusula de arbitragem (exceto uma alteração no endereço de Notificação do Ginastee), você poderá rejeitar tal alteração enviando-nos um aviso por escrito no prazo de 30 dias a partir da alteração para o endereço de Notificação do Ginastee. Nesse caso, sua conta no Ginastee será imediatamente encerrada e esta cláusula de arbitragem, conforme vigorava imediatamente antes das alterações que você rejeitou, permanecerá válida.

6.3.7 Aplicabilidade

Se a renúncia de ação coletiva na Seção 6.2 for considerada inexequível na arbitragem ou se qualquer parte desta Seção 6.3 for considerada inválida ou inexequível, toda a Seção 6.3 será nula e sem efeito e, nesse caso, as partes concordam que a jurisdição exclusiva e o foro descritos na Seção 6.1 regerão qualquer ação decorrente ou relacionada aos Contratos e você não será impedido de ajuizar processos a qualquer momento.

7. Sobre estes Termos

De acordo com a lei aplicável, você tem certos direitos que não podem ser limitados por um contrato. Estes termos não têm como objetivo restringir esses direitos.

Aditamentos

Podemos fazer alterações nestes Termos (incluindo quaisquer termos e condições adicionais do Ginastee incorporados por referência aqui) eventualmente, notificando você sobre tais alterações por qualquer meio razoável (antes de entrarem em vigor), incluindo a publicação de um Contrato revisado no Serviço do Ginastee aplicável (desde que, para alterações materiais, procuraremos complementar esse aviso por e-mail, uma mensagem pop-up no serviço ou outros meios). Tais alterações não se aplicarão a qualquer disputa entre você e nós surgida antes da data em que publicamos os Termos revisados, ou outros termos e condições do Ginastee, incorporando tais alterações ou, de outra forma, notificados a você sobre tais alterações. O uso que você faz do Serviço do Ginastee após quaisquer alterações nestes Termos constituirá sua aceitação de tais alterações. Se você não deseja continuar a usar o Serviço do Ginastee após a atualização dos Termos, você pode encerrar sua conta entrando em contato conosco. A data de vigência estabelecida na parte superior deste documento indica quando estes Termos foram alterados pela última vez.

Independência das cláusulas e exoneração de responsabilidade

Salvo indicação em contrário nestes Termos, se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por qualquer motivo ou em qualquer medida, as restantes disposições destes Termos não serão afetadas e a aplicação dessa disposição será executada na medida do permitido por lei.

Qualquer falha do Ginastee ou de qualquer terceiro beneficiário em aplicar estes Termos ou qualquer cláusula destes não renunciará ao direito do Ginastee ou do terceiro beneficiário aplicável de fazê-lo.

Atribuição

O Ginastee pode atribuir qualquer um destes Termos ou todos eles e pode atribuir ou delegar, no todo ou em parte, qualquer um de seus direitos ou obrigações sob estes Termos. Você não pode atribuir estes Termos, total ou em parte, nem transferir ou sublicenciar seus direitos conforme estes Termos, a terceiros.

8. Diretrizes do usuário

As seguintes ações não são permitidas, por qualquer motivo, em relação aos Serviços e ao material ou conteúdo disponibilizado por meio dos Serviços, ou qualquer parte deles:

engenharia reversa, descompilação, desmontagem, modificação ou criação de trabalhos derivados, exceto quando tal restrição for expressamente proibida pela lei aplicável. Se a lei aplicável permitir que você descompile qualquer parte dos Serviços ou do Conteúdo para obter as informações necessárias para criar um programa independente que possa ser operado com os Serviços ou com outro programa, as informações que você obtiver dessas atividades (a) só poderão ser usadas para o objetivo acima mencionado, (b) não poderão ser divulgadas ou comunicadas sem o consentimento prévio por escrito do Ginastee a terceiros para os quais não seja necessário divulgar ou comunicar para alcançar esse objetivo e (c) não poderão ser usadas para criar qualquer software ou serviço que seja substancialmente semelhante em sua expressão a qualquer parte dos Serviços ou do Conteúdo;

copiar, reproduzir, redistribuir, "extrair", gravar, transferir, executar, enquadrar, vincular ou exibir, transmitir ou disponibilizar ao público, ou qualquer outro uso que não seja expressamente permitido nos termos dos Contratos ou da lei aplicável, ou que de outra forma infrinja os direitos de propriedade intelectual;

importar ou copiar quaisquer arquivos locais que você não tenha o direito legal de importar ou copiar dessa forma;

transferir cópias do Conteúdo armazenado em cache de um Dispositivo autorizado para qualquer outro Dispositivo por qualquer meio;

"rastrear" ou "extrair", seja manualmente ou por meios automatizados, ou de outra forma usando qualquer meio automatizado (incluindo bots, scrapers e spiders), para visualizar, acessar ou coletar informações;

vender, alugar, sublicenciar, arrendar ou monetizar de outra forma, exceto conforme expressamente permitido nos Contratos;

vender uma conta de usuário ou playlist, ou de outra forma aceitar ou oferecer a aceitação de qualquer compensação, financeira ou outra, para influenciar o nome de uma conta ou playlist ou o conteúdo incluído em uma conta ou playlist; ou

aumentar artificialmente as contagens de seguidores, promover artificialmente o Conteúdo ou outra manipulação, incluindo (i) usar qualquer bot, script ou outro processo automatizado, (ii) fornecer ou aceitar qualquer forma de compensação (financeira ou de outra forma) ou (iii) qualquer outro meio;

burlar qualquer tecnologia usada pelo Ginastee, seus licenciadores ou qualquer terceiro, incluindo quaisquer restrições de acesso territorial ou de outro conteúdo aplicadas pelo Ginastee ou seus licenciadores;

burlar ou bloquear anúncios ou criar ou distribuir ferramentas projetadas para bloquear anúncios;

remover ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas comerciais ou outros avisos de propriedade intelectual (incluindo com o propósito de disfarçar ou alterar quaisquer indicações de propriedade ou fonte);

excluir ou alterar qualquer parte dos Serviços ou do Conteúdo, exceto conforme expressamente permitido nos Contratos ou, no caso de Conteúdo disponibilizado por outro usuário, com o consentimento expresso do usuário; ou

fornecer sua senha a qualquer outra pessoa ou usar o nome de usuário e a senha de terceiros.

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